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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/188| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 378, de 22 de janeiro de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 22-Jan-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 25-Jan-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 25 de jan. 2016, Seção 1, p. 66. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 477, de 20 de junho de 2014 -- Revoga a Portaria n. 481, de 09 de julho de 2014 -- Revoga a Portaria n. 3.205, de 28 de novembro de 2014 -- Revoga a Portaria n. 2.765, de 08 de julho de 2015 -- Revoga a Portaria n. 1.502, de 1º de abril de 2015 -- Alterada pela Portaria n. 1.714, de 27 de abril de 2016 -- Alterada pela Portaria n. 3.493, de 26 de agosto de 2016. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/189 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1597 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/175 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/185 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/176 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/187 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/186 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/188 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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