Portaria n. 61, de 6 de março de 2008

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 61, de 6 de março de 2008
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	6-Mar-2008
metadata.legislacao.dc.date.issued:	7-Mar-2008
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Dispõe sobre a análise dos pedidos de alteração de características de estação formulados por autorizadas, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 07 de mar. 2008, Seção 1, p. 48.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 692, de 13 de dezembro de 2007 -- Revogado pela ortaria n. 275, de 29 de março de 2010.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2129
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1958
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1872
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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