Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1869
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 6.203, de 28 de dezembro de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 28-Dec-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 30-Dec-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações a realizar Programa de Gestão com fundamento no parágrafo 6º do art. 6º do Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 30 de dez. 2016, Seção 1, p. 187.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalho
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1869
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2016_port_6203_12_28.pdf60.35 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.