Portaria n. 364, de 16 de junho de 2009

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 364, de 16 de junho de 2009
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	16-Jun-2009
metadata.legislacao.dc.date.issued:	17-Jun-2009
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Altera os itens I e II do art. 3° da Portaria n. 312, de 18 de dezembro de 1998.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 17 de jun. 2009, Seção 2, p. 39.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogado pela Portaria n. 839, de 13 de setembro de 2010
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1847
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1857
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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