Portaria n. 839, de 13 de setembro de 2010

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 839, de 13 de setembro de 2010
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	13-Sep-2010
metadata.legislacao.dc.date.issued:	14-Sep-2010
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Altera os itens I e II do art. 3° da Portaria n. 312, de 18 de dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 21 seguinte, alterada pelas Portarias n. 326, de 23 de dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 24 seguinte e n. 364, de 16 de junho de 2009, publicada no D.O.U. de 17 subsequente.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 14 de set. 2010, Seção 2, p. 46.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 364, de 16 de junho de 2009.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1857
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1847
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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