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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1842| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 752, de 18 de novembro de 2008 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 18-Nov-2008 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 19-Nov-2008 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica para a prática dos atos descritos na portaria. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 19 de nov. 2008, Seção 2, p. 38. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1842 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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|---|---|---|---|---|
| Portaria 752-2008.pdf | 16.96 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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