Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1842
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 752, de 18 de novembro de 2008
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 18-Nov-2008
metadata.legislacao.dc.date.issued: 19-Nov-2008
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Delega competência à Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica para a prática dos atos descritos na portaria.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 19 de nov. 2008, Seção 2, p. 38.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1842
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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