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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/183
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria interministerial n. 88, de 11 de abril de 2013 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) Brasil. Ministério da Fazenda (MF) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 11-Apr-2013 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 15-Apr-2013 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Designa membros para integrarem o Conselho-Executivo do Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana - CCPA. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 15 de abr. 2013, Seção 2, p. 56. |
metadata.legislacao.dc.description: | Inciso II do art. 1º alterado pela Portaria Interministerial n. 132, de 25 de março de 2014 -- Alterada pela Portaria interministerial n. 340, de 19 de janeiro de 2016. |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2210 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/184 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Atividades postais |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/183 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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