1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-30T13:17:06Z
dc.date.available2016-12-30T13:17:06Z
dc.date.created2016-12-27
dc.date.issued2016-12-30
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 30 de dez. 2016, Seção 1, p. 187.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1828
dc.description.abstractAltera o artigo 13 e o Anexo III da Portaria n. 6.206, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2015.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationhttp://repositoriodigital.mc.gov.br/handle/rdminicom/60
dc.titlePortaria n. 6.194, de 27 de dezembro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/60
dc.atos.numero6.194pt_BR
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