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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1822| metadata.legislacao.dc.title: | Edital n. 3, de 8 de dezembro de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 8-Dec-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 9-Dec-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Consulta pública para apresentar sugestões ao texto "Caninos e felinos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica". |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 09 de dez. 2016, Seção 3, p. 06. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1822 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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