1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.contributor.otherSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-30T12:54:11Z-
dc.date.available2016-12-30T12:54:11Z-
dc.date.created2016-08-31-
dc.date.issued2016-09-05-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 05 de set. 2016, Seção 1, p. 06.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1821-
dc.description.abstractSubdelega competências aos titulares da Coordenação-Geral de Gestão e Inovação - CGGI, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH e da Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação - CGTI.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titlePortaria n. 3.469, de 31 de agosto de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero3469pt_BR
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