1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1814
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-29T21:31:37Z-
dc.date.available2016-12-29T21:31:37Z-
dc.date.created2012-06-08-
dc.date.issued2012-06-11-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 11 de jun. 2012, Seção 1, p. 70pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1814-
dc.descriptionArtigo 3º alterado pela Portaria n. 363, de 9 de agosto de 2012.
dc.description.abstractAutoriza a abertura de editais de licitação para a outorga de permissões para exploração dos serviços de radiodifusão sonora nas localidades constantes do anexo desta Portaria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlterado
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonorapt_BR
dc.titlePortaria n. 302, de 8 de junho de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero302pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1808
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2012_port_302_06_08.pdf329.41 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.