1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-29T21:29:31Z-
dc.date.available2016-12-29T21:29:31Z-
dc.date.created2012-07-11-
dc.date.issued2012-07-12-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 12 de jul. 2012, Seção 1, p. 79.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1813-
dc.description.abstractRegulamenta a padronização do volume de áudio nos intervalos comerciais da programação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens nos termos da Lei . 10.222, de 9 de maio de 2001.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonorapt_BR
dc.titlePortaria n. 354, de 11 de julho de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero354pt_BR
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