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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/17| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 89, de 29 de abril de 2014 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria Executiva (SE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Apr-2014 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 30-Apr-2014 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 30 de abr. 2014, Seção 1, p. 110. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Alterada pela Portaria n. 4.124, de 30 de dezembro de 2014 -- Alterada pela Portaria n. 790, de 12 de fevereiro de 2015 -- Alterada pela Portaria n. 528, de 4 de maio de 2016 -- Revogada pela Portaria n. 546, de 25 de julho de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/18 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/19 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/157 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/770 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão de documentos |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/17 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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