Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1799
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 276, de 17 de setembro de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 17-Sep-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued: 18-Sep-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece a política postal internacional brasileira e as respectivas diretrizes e procedimentos.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 18 de set. 2013, Seção 1, p. 100.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1799
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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