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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1791| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 3.539, de 31 de agosto de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 31-Aug-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 1-Sep-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera o art. 16 do Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança- CTNBio, aprovado pela Portaria MCT n.146, de 6 de março de 2006. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 01 de set. 2016, Seção 1, p. 11. |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1923 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1791 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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