Portaria n. 1.403, de 23 de dezembro de 2010

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 1.403, de 23 de dezembro de 2010
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	23-Dec-2010
metadata.legislacao.dc.date.issued:	24-Dec-2010
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Atribui competência à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais da Secretaria Executiva deste Ministério para exercer o acompanhamento e a fiscalização dos convênios celebrados no âmbito do Programa de Inclusão Digital.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 24 de dez. 2010, Seção 1, p. 145.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga a Portaria n. 24, de 31 de janeiro de 2008.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1871
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Fiscalização Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Convênio Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Planos, programas e projetos de trabalho
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1777
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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