1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-16T12:25:35Z
dc.date.available2016-12-16T12:25:35Z
dc.date.created2011-03-29
dc.date.issued2011-03-30
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 30 de mar. 2011, Seção 2, p. 41.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1759
dc.descriptionAlterado pela Portaria n. 487, de 8 de novembro de 2011
dc.description.abstractDelega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção, no país, aos servidores do Ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviçopt_BR
dc.titlePortaria n. 79, de 29 de março de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero79pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1853
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1850
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