1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-15T13:25:31Z-
dc.date.available2016-12-15T13:25:31Z-
dc.date.created2007-09-28-
dc.date.issued2007-10-01-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 01 de out. 2007, Seção 1, p. 83.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1756-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 1.979, de 12 de outubro de 2002.pt_BR
dc.description.abstractInstitui o Programa de Telecomunicações, a ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Plano Geral de Metas de Universalização- PGMUpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalhopt_BR
dc.titlePortaria n. 555, de 28 de setembro de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero555pt_BR
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