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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1750| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 496, de 5 de setembro de 2007 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 5-Sep-2007 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 6-Sep-2007 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Disponibiliza para Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa de Telecomunicações, a ser implementado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 06 de set. 2007, Seção 1, p. 162. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Portaria n. 1.979, de 1º de outubro de 2002. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações- FUST Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalho |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1750 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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