Portaria n. 3.658, de 22 de setembro de 2015

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-06-17T20:24:09Z	-
dc.date.available	2016-06-17T20:24:09Z	-
dc.date.created	2015-09-22	-
dc.date.issued	2015-09-25	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 25 de set. 2014, Seção 1, p. 81	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/174	-
dc.description.abstract	Altera artigo 1º da Portaria n. 657, de 17 de maio de 2013, que delega competência o Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica e ao Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas para tratarem de assuntos de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas às entidades detentoras de outorga para execução dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Sanções administrativas::Multa	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Sanções administrativas::Suspensão	pt_BR
dc.title	Portaria n. 3.658, de 22 de setembro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.altera	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/173
dc.atos.numero	3658	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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