1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-09T13:56:53Z-
dc.date.available2016-12-09T13:56:53Z-
dc.date.created2007-08-09-
dc.date.issued2007-08-13-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 13 de ago. 2007, Seção 1, p. 41.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1748-
dc.description.abstractDispõe sobre o recadastramento das exploradoras dos serviços de radiodifusão com vistas à atualização de dados cadastrais e homologação de atos, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Cadastro. Assentamento funcionalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonorapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.titlePortaria n. 447, de 9 de agosto de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero447pt_BR
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