Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1734
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 263, de 27 de abril de 2006
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 27-Apr-2006
metadata.legislacao.dc.date.issued: 28-Apr-2006
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Institui o Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 28 de abr. 2006, Seção 1, p. 138.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 246, de 10 de maio de 2001.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Planos, programas e projetos de trabalho
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1734
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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