Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1731
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 303, de 20 de junho de 2006
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 20-Jun-2006
metadata.legislacao.dc.date.issued: 21-Jun-2006
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Institui a Revista Jurídica da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações — RJMC.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 21 de jun. 2006, Seção 1, p. 26
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Publicações
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1731
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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