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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 196, de 10 de junho de 2003
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 10-Jun-2003
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-Jun-2003
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o art. 1 da Portaria n. 811, de 29 de dezembro 1997 e cria a Comissão Especial de Licitação destinada a executar o processo de seleção das entidades que serão contempladas com as outorgas para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagens.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 12 de jun. 2003, Seção 2, p. 22.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga a Portaria n. 3.044, de 18 de dezembro de 2002 -- Alterado pela Portaria n. 706, de 15 de dezembro de 2003 -- Revogada pela Portaria n. 282, de 1° de julho de 2004.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1719
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2053
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1717
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1720
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