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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1720| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 196, de 10 de junho de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 10-Jun-2003 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 12-Jun-2003 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera o art. 1 da Portaria n. 811, de 29 de dezembro 1997 e cria a Comissão Especial de Licitação destinada a executar o processo de seleção das entidades que serão contempladas com as outorgas para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagens. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 12 de jun. 2003, Seção 2, p. 22. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 3.044, de 18 de dezembro de 2002 -- Alterado pela Portaria n. 706, de 15 de dezembro de 2003 -- Revogada pela Portaria n. 282, de 1° de julho de 2004. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1719 |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2053 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1717 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1720 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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