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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 319, de 21 de maio de 1997
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 21-May-1997
metadata.legislacao.dc.date.issued: 26-May-1997
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Acrescenta item na Norma n. 02/1994/REV/1997- Norma do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), aprovada pela Portaria n. 254, de 16 de abril de 1997.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 26 de maio 1997, Seção 1, p. 10885.
metadata.legislacao.dc.description: Substituído pela pela Resolução da ANATEL n. 581, de 26 de março de 2012
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.altera: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/171
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2012/139-resolucao-581
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de distribuição de sinais
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/172
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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