Portaria n. 5.279, de 17 de novembro de 2016

Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-23T12:23:06Z
dc.date.available	2016-11-23T12:23:06Z
dc.date.created	2016-11-17
dc.date.issued	2016-11-23
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 23 de nov. 2016, Seção 1, p. 28.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1718
dc.description	Revoga Portaria n. 2783/2016/SEI-MCTIC, de 29 de junho de 2016, publicada no Boletim de Serviço do MC n. 29, de 18 de julho de 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Delega competência aos Coordenadores-Gerais e ao Coordenador Jurídico de Radiodifusão Educativa e Comunitária, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para aprovar manifestações jurídicas das respectivas Coordenações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão educativa	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens	pt_BR
dc.title	Portaria n. 5.279, de 17 de novembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.revoga	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1880
dc.atos.numero	5279	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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