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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1711| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 498, de 1º de abril de 2002 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 1-Apr-2002 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 2-Apr-2002 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Autoriza que sejam repassados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias consignadas ao Funttel. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 02 de abr. 2002, Seção 1, p. 62. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1711 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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