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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1709| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 263, de 6 de junho de 2012 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-Jun-2012 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 11-Jun-2012 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, os grupos de trabalho referentes a Radiodifusão Comercial, Radiodifusão Pública e Ancilares, Pós-Outorga, Documentação e Informação. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 11 de jun. 2012, Seção 1, p. 70. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Artigo 2º alterado pela Portaria n. 341, de 11 de julho de 2012 -- Artigo 3º alterado pela Portaria n. 341, de 11 de julho de 2012. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1811 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1709 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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