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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/170
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 43, de 10 de fevereiro de 1994 |
metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 02/1994- Norma para o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) Norma n. 02/1994 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 10-Feb-1994 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 16-Feb-1994 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 02/1994 Norma para o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS). |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 16 de fev. 1994, Seção 1, p. 2216. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 254, de 16 de abril de 1997 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/171 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de distribuição de sinais Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/170 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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