1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-11-16T12:56:44Z-
dc.date.available2016-11-16T12:56:44Z-
dc.date.created2004-07-13-
dc.date.issued2004-07-14-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 14 de jul. 2004, Seção 2, p. 27.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1693-
dc.description.abstractAltera o inciso IV do art. 1º da Portaria n. 282, de 12 de julho de 2004.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERALpt_BR
dc.titlePortaria n. 291, de 13 de julho de 2004pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero291pt_BR
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