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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1683| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 2.272, de 24 de outubro de 2002 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Projeto de integração das unidades do sistema de segurança pública Projeto de integração das unidades do sistema de justiça criminal e de apoio à segurança pública Projeto de integração do sistema penitenciário |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 24-Oct-2002 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 25-Oct-2002 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Defini o Programa Segurança Pública, que trata da disponibilização e utilização de serviços de telecomunicações para órgãos de segurança pública. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 25 de out. 2002, Seção 1, p. 91. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Inclui Anexos. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Planos, programas e projetos de trabalho Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações- FUST |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1683 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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|---|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 2272 - 2002.pdf | 69.77 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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