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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/167| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 4.123, de 30 de dezembro de 2014 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 30-Dec-2014 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 31-Dec-2014 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera a Portaria n. 126, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério das Comunicações; Altera a Portaria n. 14, de 6 de fevereiro de 2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 31 de dez. 2014, Seção 1, p. 135. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Altera a Portaria n.14, de 6 de fevereiro de 2013 -- Altera a Portaria n. 126, de 12 de março de 2014 -- Alterado pela Portaria n. 527, de 4 de maio de 2016 -- Artigo 1º revogado pela Portaria n. 527, de 4 de maio de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado Revogado parcialmente |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/164 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/165 |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/168 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/168 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequência Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Programa Nacional de Banda Larga –PNBL Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão de documentos Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Documentação e informação::Gestão da informação |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/167 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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