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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/164| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 14, de 6 de fevereiro de 2013 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-Feb-2013 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 7-Feb-2013 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 07 de fev. 2013, Seção 1, p. 46. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Alterado pela Portaria n. 4.123, de 30 de dezembro de 2014. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/167 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequência Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Programa Nacional de Banda Larga- PNBL Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão digital Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/164 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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