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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-09-08T14:12:49Z-
dc.date.available2016-09-08T14:12:49Z-
dc.date.created2013-09-25-
dc.date.issued2014-04-08-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 08 de abr. 2014, Seção 1, p. 35.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1632-
dc.descriptionRepublicada em 8 de abril de 2014 -- Inclui anexo.pt_BR
dc.description.abstractInstitui força tarefa e procedimento especifico para outorga de Retransmissão de Televisão - RTV, em caráter secundário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 282, de 25 de setembro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero282pt_BR
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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