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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/163
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 2.115, de 11 de maio de 2016 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 11-May-2016 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 12-May-2016 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece diretrizes para a Agência Nacional de Telecomunicações relativas à comercialização de planos de banda larga fixa. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 12 de maio. 2016, Seção 1, p. 151. |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda larga Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Acesso a internet |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/163 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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