Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/163
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 2.115, de 11 de maio de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 11-May-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-May-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Estabelece diretrizes para a Agência Nacional de Telecomunicações relativas à comercialização de planos de banda larga fixa.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 12 de maio. 2016, Seção 1, p. 151.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda larga
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações
Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Acesso a internet
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/163
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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