1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-09-06T17:05:17Z-
dc.date.available2016-09-06T17:05:17Z-
dc.date.created2012-12-27-
dc.date.issued2013-01-03-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 03 de jan. 2013, Seção 1, p. 137.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1628-
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 483, de 12 de agosto de 2008 -- Revogada pela Portaria n. 2.662, de 13 de novembro de 2014 -- Inclui anexos.pt_BR
dc.description.abstractAprova a Norma Geral do Programa do Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC, que estabelece suas diretrizes e objetivos, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão- GESACpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Planos, programas e projetos de trabalhopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Banda largapt_BR
dc.titlePortaria n. 520, de 27 de dezembro de 2012pt_BR
dc.title.alternativeNorma n. 02/2008 - Norma Geral do Programa GESAC.pt_BR
dc.typeNormapt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1625
dc.atos.numero520pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1629
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