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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1624| metadata.legislacao.dc.title: | Resolução n. 103, de 8 de dezembro de 2014 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Secretaria de Telecomunicações (STE) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 8-Dec-2014 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 9-Dec-2014 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Autoriza que sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 09 de dez. 2014, Seção 1, p. 68. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Republicado por ter saído com incorreções no original no DOU de 09.12.2014, seção 1, página 68. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1624 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2014_resolucao_103_12_08.pdf | Publicação - 9 dez. 2014 | 100.59 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| 103_republicacao_17_12_2014.pdf | Republicação - 17 dez. 2014 | 61.11 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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