1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Educação (MEC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-08-30T14:09:11Z-
dc.date.available2016-08-30T14:09:11Z-
dc.date.created1999-04-15-
dc.date.issued1999-04-19-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União- E, 19 de abr. 1999, Seção 1, p. 19.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1599-
dc.description.abstractDispõe sobre os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com finalidade exclusivamente educativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonorapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão educativapt_BR
dc.titlePortaria Interministerial n. 651, de 15 de abril de 1999pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero651pt_BR
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