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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 424, de 13 de junho de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Jun-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 14-Jun-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Revoga inciso X do § 1º do art. 74, Capítulo IV, Anexo II, da Portaria n. 143, de 9 de março de 2012 que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 14 de jun. 2016, Seção 1, p. 5.
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/143
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/152
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