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metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 143, de 9 de março de 2012
metadata.legislacao.dc.title.alternative: Regimento Interno do Ministério das Comunicações
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 9-Mar-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued: 12-Mar-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial de União, 12 de mar. 2012, Seção 1, p. 75.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 401, de 22 de agosto de 2006 -- Revoga Portaria n. 591, de 18 de setembro de 2006 -- Revoga Portaria n. 711, de 12 de novembro de 2008 -- Revoga Portaria n. 401, de 4 de maio de 2010 -- Revoga Portaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011 -- Revoga Portaria n. 19, de 15 de fevereiro de 2011 --Revoga Portaria n. 69, de 17 de março de 2011-- Revoga Portaria n. 421, de 14 de setembro de 2011 -- Inciso X do art. 70, do Anexo II, revogado pela Portaria n. 417, de 6 de junho de 2016 -- Inciso IX do art. 72, do Anexo II, revogado pela Portaria n. 417, de 6 de junho de 2016 -- Inciso XI do art. 72, do Anexo II, revogado pela Portaria n. 417, de 6 de junho de 2016 -- Inciso X do § 1º do art. 74, Capítulo IV, Anexo II, revogado pela Portaria n. 424, de 13 de junho de 2016 -- Revogado pela Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1622
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/135
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metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/144
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/152
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/143
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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