1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-10T18:34:25Z-
dc.date.available2016-06-10T18:34:25Z-
dc.date.created2002-06-17-
dc.date.issued2002-06-18-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 18 de jun. 2002, Seção 2, p. 14.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/131-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 67, de 07 de março de 2003pt_BR
dc.description.abstractDelega competência ao Secretário Executivo para praticar atos referentes a radiodifusão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.titlePortaria n. 994, de 17 de junho de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero994pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/129
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