1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-10T18:33:38Z-
dc.date.available2016-06-10T18:33:38Z-
dc.date.created2002-04-24-
dc.date.issued2002-04-26-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, de 26 de abr. 2002, Seção 2, p. 31pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/130-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 67, de 07 de março de 2003pt_BR
dc.description.abstractDelega competência ao Secretário Executivo para praticar atos referentes a radiodifusão, serviços postais, constituição de grupos de trabalho e afastamentos do país.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Tarifas postaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Gestão de pessoas::Viagens a serviço::Missões internacionaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitêspt_BR
dc.titlePortaria n. 607, de 24 de abril de 2002pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero607pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/129
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