1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-07T16:02:57Z
dc.date.available2016-06-07T16:02:57Z
dc.date.created2015-09-21
dc.date.issued2015-09-22
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 22 de set. 2015, Seção 1, p. 55.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118
dc.descriptionAltera artigo 3º da Portaria n. 652, de 10 de outubro de 2006 -- Altera artigo 68 da Portaria n. 925, de 22 de agosto de 2014 -- Altera artigo 1º da Portaria n. 932, de 22 de agosto de 2014 -- Revoga artigo 2º da Portaria n. 932, de 22 de agosto de 2014 -- Artigo 14, §1º, alterado pela Portaria n. 6.580, de 2 de dezembro de 2015.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, com utilização de tecnologia digital, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, durante a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorizaçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/102
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/116
dc.relation.alterahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/117
dc.atos.numero4287pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/119
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/117
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