Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	11-Jun-2013
metadata.legislacao.dc.date.issued:	12-Jun-2013
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão e seus ancilares.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 12 de jun. de 2013, Seção, 1 p. 65.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012 -- Revoga o art. 32 da Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012 -- Retificado no DOU de 14 jun. 2013.
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/112
metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Contrato Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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2013_port_159_06_11_retificacao_DOU.pdf	Retificação - 14 jun. 2013	53.46 kB	Adobe PDF	View/Open

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