Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-06-06T19:52:13Z	-
dc.date.available	2016-06-06T19:52:13Z	-
dc.date.created	2012-02-15	-
dc.date.issued	2012-02-16	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 16 de fev. de 2012, Seção 1, p. 33.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/112	-
dc.description	Revogado pela Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013.	pt_BR
dc.description.abstract	Autoriza o funcionamento em caráter provisório de entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Revogado	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização	pt_BR
dc.title	Portaria n. 86, de 15 de fevereiro de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.atos.numero	86	pt_BR
dc.relation.revogadopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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