Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/107
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 14-Aug-2012
metadata.legislacao.dc.date.issued: 15-Aug-2012
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Dispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução dos serviços de retransmissão e repetição de televisão.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 15 de ago. 2012, Seção 1, p. 41.
metadata.legislacao.dc.description: Revoga Portaria n. 498, de 5 de dezembro de 2011 -- Revoga Portaria n. 561, de 22 de dezembro de 2011 -- Artigo 32 revogado pela Portaria n. 159, de 11 de junho de 2013 -- Artigo 47 alterado pela Portaria n. 932, de 22 de agosto de 2014 -- Artigos 24, 25, 26 e 30 revogados pela Portaria n. 6.738, de 21 de dezembro de 2015
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: Alterado
Revogado parcialmente
metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/117
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/104
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/105
metadata.legislacao.dc.relation.revogadoparcialmentepor: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/115
http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/120
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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