Portaria n. 561, de 22 de dezembro de 2011

Brasil. Ministério das Comunicações (MC)

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 561, de 22 de dezembro de 2011
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	22-Dec-2011
metadata.legislacao.dc.date.issued:	26-Dec-2011
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Altera Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovada pela Portaria n. 498, de 5 de dezembro de 2011.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 26 de dez. 2011, Seção 1, p. 264.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogado pela Portaria n. 366, de 14 de agosto de 2012.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.altera:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/104
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/107
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/105
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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