1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-03T18:07:41Z
dc.date.available2016-06-03T18:07:41Z
dc.date.created2006-10-10
dc.date.issued2006-10-13
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 13 de out. 2006, Seção 1, p. 82.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/102
dc.descriptionAlterado pela Portaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015 -- Revogado o inciso III do art. 3° pela Portaria n. 485, de 3 de novembro de 2011 -- Inclui anexos.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.relation.isversionofRevogado Parcialmente
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-Tpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Plano Básico de Televisão Digital - PBTVDpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequênciapt_BR
dc.titlePortaria n. 652, de 10 de outubro de 2006pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero652pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118
dc.relation.revogadoparcialmenteporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1852
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